Economia

O Estado precisa salvar o Novo Banco?

Fomos procurar a resposta, falamos com a sociedade de advogados, Dantas Rodrigues & Associados, que de forma simples e direta explicam o processo relacionado com o caso Novo Banco.

Quando falamos no “Caso Novo Banco” os ânimos aquecem de imediato, é rara a pessoa que não fica incrédula com a ligação entre o Estado e o Novo Banco. Contudo, fala-se muito sobre o assunto, mas pouco se explica, as dúvidas prevalecem, há uma questão que se impõe: Porque é que o Estado tem de investir tanto dinheiro para salvar o Novo Banco?

Qual a razão para o Estado investir tanto em salvar o Novo Banco?

DR&A | Ultrapassando, desde já, a questão da Resolução BES que (perante a grave situação económica e financeira de uma instituição considerada essencial na cadeia de mercados e de desenvolvimento dos índices económicos) consistiu numa espécie de ação de revitalização e recuperação dos ativos desse banco e que, nessa altura, motivou a injeção de capital do Estado português, neste momento, o motivo da necessidade de novas injeções de capital prende-se, essencialmente, com o acordo de venda de 2017, que envolveu o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, no qual, em outubro de 2017, a norte-americana Lone Star, mediante a injeção de EUR 1.000 milhões no Novo Banco, adquiriu uma participação de 75%, permanecendo os remanescentes 25% junto do Fundo de Resolução (que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, salientando-se que um desses bancos é 100% público – Caixa Geral de Depósitos).

Assim, como condição da venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o Fundo de Resolução deverá compensar o Novo Banco por perdas com ativos, que o Novo Banco “herdou” do BES, que ponham em causa os rácios de capital, bem como em caso de necessidade e devido a circunstancias adversas graves (como poderá ser o contexto pandémico) o contrato de venda do banco ao Lone Star prevê a possibilidade de uma injeção automática de capital.

Resumindo, estão previstas duas situações em que o Fundo de Resolução pode ser chamado a reforçar o capital do Novo Banco:

► No caso de perdas com ativos problemáticos (ao abrigo do mecanismo de capital contingente);

► No caso de situações de extrema adversidade.

Nesta sequência, caso as receitas do Fundo de Resolução não sejam suficientes para responder às necessidades do Novo Banco, será pedido empréstimo ao Estado, bem como se os acionistas não tiverem força financeira para suportar os prejuízos (que anualmente e invariavelmente são reportados), o Estado, vinculado ao acordo que celebrou com Bruxelas para a venda do Novo Banco em 2017, é obrigado a injetar capital.

Quais seriam as consequências para Portugal e para os portugueses se o Estado não injetasse dinheiro no Novo Banco?

DR&A | Na verdade, existe uma via legal de se travar com as injeções de capital, contudo só em caso de má gestão, isto é, perante a existência de uma violação grosseira das obrigações previstas no acordo, o Fundo de Resolução poderia denunciar o contrato.

Contudo, em qualquer circunstância, sendo do conhecimento público que o BES representava 75% dos créditos concedidos no mercado imobiliário e de apoio ao desenvolvimento das atividades das PMEs, é natural que se procure a sua sustentabilidade ao invés da sua liquidação, cenário que levaria ao colapso, diremos sem margem para dúvidas, da economia e restante banca portuguesa.

Colaboração |  Dantas Rodrigues & Associados

Fotografia |  André Vieira 

Fonte Elisabete Eugénio www.draft-worldmagazine.com

Fonte da Notícia
www.draft-worldmagazine.com
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