O CEDR organiza um programa que visa proporcionar uma formação especializada nas matérias relacionadas com o compliance. A estruturação de um departamento de compliance, na implantação de práticas de controlo e gestão de riscos, na elaboração de um modelo de Código Ético de Conduta, na aquisição de métodos internos de investigação e denúncia de irregularidades na empresa e adoção de medidas protetivas. Na definição e enquadramento legal dos ilícitos penais de corrupção e branqueamento de capitais e financiamento de atividades terroristas e nas consequências para a empresa, para os membros da administração e da fiscalização destas práticas ilícitas.
Ao longo dos diferentes módulos irá conhecer a importância dos programas de compliance na empresa e as ferramentas necessárias para a sua implementação. A função do compliance na empresa, o modo de aplicação de programas de compliance, protocolo para a tomada de decisões, a informação prévia necessária para a tomada de decisões, o controlo documental, as normativas internas, o manual dos documentos operativos, a estrutura de controlo, o controlo de clientes, fornecedores e concessionários, a política de responsabilidade social. É também analisada a tramitação do processo de investigação interna, desde a gestão das denúncia, à validação dos elementos denunciados e ao necessário processo disciplinar, sabendo dirimir os conflitos resultantes das denúncias e distinguir as diferentes formas de responsabilidade dos envolvidos. No final do programa irá conhecer igualmente a legislação internacional e nacional dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e financiamento de atividades terroristas. As molduras penais e a problemática dos paraísos fiscais. São também identificados os riscos tributários derivados dos ilícitos e os procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário.
Duração Formação acompanhada – 36 horas – 9 módulos
Data 19 a 29 setembro
Horário 09.00h – 13.00h
Custo curso completo: 600,00€
Custo módulo: 80,00€
Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom.
Principais destinatários
Advogados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, direções de supervisão financeira, supervisores e responsáveis financeiros, direções de supervisão de gestão de ativos financeiros, gestores de ativos financeiros, técnicos oficiais de contas, departamentos de avaliação de risco e transações, responsáveis de prevenção de branqueamento de capitais, responsáveis de supervisão bancária, diretores de auditoria interna, assessores jurídicos, financeiros e contabilísticos, diretores, responsáveis, técnicos e analistas tributários, diretores, subdiretores e técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, responsáveis de compliance, jornalistas, gestores e administradores de empresas, agentes de segurança e vigilância, técnicos superiores das autarquias locais, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
