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A odisseia judicial de Julian Assange

Os advogados apostaram na obtenção de uma decisão judicial que lhe permitisse não ser extraditado para os EUA e, simultaneamente, dispor de liberdade de circular livremente. Porém, tal não aconteceu.

Julian Assange, jornalista e fundador do portal WikiLeaks, desde Dezembro de 2010, que anda enrolado com a justiça umas vezes preso, outras exilado na Embaixada do Equador, à espera de uma solução jurídica que permita ter vida própria, para além da vida de prisioneiro, mas mais uma vez, lhe foi negada.

Com efeito, os seus advogados tudo apostaram na obtenção de uma decisão judicial que lhe permitisse não ser extraditado para os EUA e, simultaneamente, dispor de liberdade de circular livremente. Porém, tal não aconteceu, nem acontecerá, porque a questão de fundo não é meramente judicial, mas antes política e diplomática.

Desta vez, o Tribunal de Magistrados de Westminster ordenou o envio do mandato de extradição ao governo inglês e a Priti Patel, secretária de Estado para os Assuntos Internos de Boris Johnson, no direito constitucional português a função pertencia ao Ministro da Justiça,

O tribunal considerou que os factos incriminatórios em que assenta o processo judicial instaurado a Julian Assange pelo Tribunal do Grande Júri Federal da Virgínia constituem igualmente crime no Reino Unido e, de acordo com o que ficou exarado na sentença proferida pela juíza distrital Vanessa Baraister, «embora reconhecendo o papel importante da imprensa na sociedade democrática, os jornalistas têm a mesma obrigação dos restantes cidadãos de obedecer à lei penal.» Entende assim: «os factos que incriminam o Sr. Assange são ilegais e não beneficiam de imunidade, não estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão, quanto à responsabilidade criminal, apenas por ele afirmar que agia na qualidade de jornalista».

Uma justiça perversa pode e sabe tecer um enredado de teias, permitindo a prisão preventiva desde Abril de 2019, na cadeia de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Justiça que penaliza (e devasta) bem mais uma pessoa do que qualquer extradição.

Julian Assange é um jornalista de investigação independente que lançou um portal de denúncias e que desempenhou um papel importante na deteção de atividades ilícitas lesivas do interesse público internacional ao ter auxiliado, em 2010, o soldado-travesti Chelsea Manning a desencriptar uma «password» para aceder a informações sigilosas da Secretaria de Estado da Defesa dos EUA e, desse modo, obter milhares de documentos confidenciais das forças armadas e da diplomacia americanas para divulgação no portal WikiLeaks.

Agora a Defesa tem até ao dia 18 de maio para apresentar alegações contra a extradição, mas todos estão crentes da dificílima missão. Restará após a decisão do governo inglês, um possível recurso para o Supremo Tribunal (Supreme Court) e por último o Tribunal Europeus dos Direitos Humanos que não suspende a extradição.

Até lá a continua ao melhor estilo da Netflix.

FONTE ADV JOAQUIM DANTAS RODRIGUES

Fonte
observador.pt
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