“A acusação por uso indevido de fundos públicos é aceitável, a extradição por acusação de rebelião não é aceitável”, explica o tribunal num comunicado citado pelo jornal “El País”.
Não foram decretadas quaisquer medidas cautelares, por isso, Puigdemont segue em liberdade, sendo que só pode ser julgado pelo crime que levou à extradição.
O tribunal acrescenta que as acusações de Puigdemont “não são equivalentes ao crime de alta traição e a perturbação da ordem pública segundo a lei alemã”. “Puigdemont aspirava só à celebração do referendo (…) nem foi o incitador da violência”, refere o comunicado, acrescentando que existe sim uma “corresponsabilidade” quanto à utilização de recursos financeiros em cargos públicos.
A decisão só será, no entanto, efetiva se for aprovada pelo Procurador-Geral da Alemanha.
FONTE JN.PT
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