A mudança terá começado na fase de instrução do processo, quando lhe foram retirados cerca de 50 crimes porque os titulares não apresentaram queixa, e com a mudança de crimes – a maior parte dos crimes de acesso ilegítimo passaram a crimes de acesso indevido.
“Toda a circunstância fez com que o enquadramento penal do Rui Pinto estivesse alterado e mais favorável, para poder beneficiar de uma medida de coação diferente”, esclareceu o advogado.
Numa análise ao caso, Dantas Rodrigues acrescentou ainda que se o hacker vai sair em liberdade é porque está assegurada a sua segurança, referindo ainda que despacho não o leva a crer que Rui Pinto vá usufruir de segurança policial.
“É muito violento estar 16 meses preso quando se presume uma inocência. É um arguido como outro qualquer. Faz todo o sentido ele estar em liberdade”, rematou.
Rui Pinto, criador do site Football Leaks, que estava em prisão domiciliária, vai ser posto em liberdade, com a obrigação de apresentações semanais à Polícia Judiciária (PJ).
O “hacker” esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária, e estava também proibido de aceder à internet e de ter acesso a dispositivos que o permitam, por decisão da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina.
