ste Orçamento do Estado é “certo para Portugal e bom para os portugueses”, um orçamento “sem austeridade”, que “não vem acrescentar crise à crise”, descreveu João Leão, no início da apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021, insistindo na recuperação e proteção da economia e dos rendimentos das famílias como prioridades para o próximo ano.
Lembrando que a crise pandémica teve e terá um “impacto muito forte na economia mundial”, fazendo com que este ano seja de uma contração económica “sem precedentes”, o ministro destacou, como medidas essenciais o apoio à criação e manutenção do emprego, que contará com 900 milhões de euros, e um aumento de 20% no investimento público (mais mil milhões de euros) na ferrovia, na rede de Metro de Porto e Lisboa, e na Saúde, onde “a despesa não é despesa, é investimento”. “Voltamos a aumentar a transferência do OE para o Serviço Nacional de Saúde em 470 milhões de euros“, disse João Leão, sublinhando a contratação de mais 4200 profissionais para o SNS e 260 para o INEM. O governante destacou ainda o apoio às empresas com a extensão das moratórias bancárias até setembro e as linhas de credito até seis mil milhões de euros.
Numa resposta à crise “totalmente diferente da que foi dada em 2011”, o Governo não antevê qualquer aumento de euros. “Pelo contrário, o Orçamento do Estado reduz os impostos”, através de três medidas para as famílias que vão traduzir um aumento de liquidez em 550 milhões de euros: a redução do IVA sobre a eletricidade no valor de 150 milhões de impostos; o Ivaucher, que permitirá devolver todo o IVA pago pelos consumidores no turismo e na restauração, para que possa ser usado no segundo trimestre para apoiar esses setores (200 milhões); e a redução do IRS, que se poderá traduzir em “ganhos significativos” para o contribuinte. Podem variar entre os “200 euros anuais e 12 a 14 euros anuais”, de acordo com o rendimento de cada um. Além disso, objetiva-se que o novo apoio social para os trabalhadores não protegidos chegue a 170 mil trabalhadores e que o “bastante significativo” aumento do salário mínimo nacional tenha impacto no salário de 100 mil funcionários públicos.
“Não é verdade” que Estado retenha três mil milhões a mais no IRS
Explicando a lógica de atualização das tabelas de retenção que nos últimos dois anos vem reduzindo a diferença entre imposto retido e imposto devido (de 500 milhões de euros), o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que, este ano, essa redução será feita com maior intensidade, no valor de 200 milhões de euros. António Mendonça Mendes alerta, no entanto, que a situação não vai beneficiar todos os contribuintes de igual forma, não sendo “verdade nem correto” dizer que são retidos três mil milhões de euros nas tabelas de retenção.
O OE2021 não prevê mais empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução do Novo Banco, cujas necessidades foram estimadas em 275 milhões de euros, devendo o seu financiamento ser assegurado pelo sistema bancário. Sobre a alternativa de injeção direta dos bancos via capital e não empréstimo, proposta pelo Bloco de Esquerda, o ministro lembra que o Estado não manda nos bancos e não pode decidir injeções de capital. “Sabemos que existe disponibilidade para emprestar, mas uma decisão de natureza mais estrutural não pode passar pelo Estado”.
Quanto às taxas de juro, “estão em mínimos históricos” e continuarem em baixo será “fundamental para conseguirmos financiar esta dívida do Estado sem sobrecarregar os portugueses”, atirou João Leão.
Ministro das Finanças, João Leão JN.PT
Foto: António Pedro Santos/Lusa
