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Miscellanea

Como é que posso proteger o meu cônjuge, de modo a ficar com o meu património, em caso de eu falecer primeiro?

Responde DR&A - Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de advocados

Caso seja casado no regime da comunhão de adquiridos ou da comunhão de bens, há uma parte do património – meação do cônjuge – que já se encontra protegida, uma vez que pertence ao cônjuge sobrevivo.

Relativamente ao remanescente do património do falecido (autor da herança), a posse do mesmo poderá ficar destinada ao cônjuge sobrevivo através da realização de um testamento, no qual se institui o usufruto dos bens a favor do cônjuge sobrevivo.

Poderá ainda dispor livremente de 1/3 da herança a favor do cônjuge sobrevivo.

 

 

Fonte
dantasrodrigues.com
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