O novo programa do Governo avança com a criação do Suplemento Remunerativo Solidário (SRS), que pretende substituir um conjunto alargado de apoios sociais. “A multiplicidade de componentes do regime de Segurança Social e dos apoios sociais, e a complexidade das suas regras, dificulta o seu acesso ao cidadão mais vulnerável e a previsibilidade do apoio público quando esta é mais necessária”, pode ler-se no documento hoje apresentado pelo Executivo.
“As regras de retirada dos apoios sociais ignoram os riscos inerentes à entrada no mercado de trabalho, colocando o trabalhador no dilema de participar no mercado e perder apoios sociais, ou manter-se na inatividade”, salienta, sublinhando que “este impacto pernicioso tem de ser corrigido com vista a incentivar o trabalho e a assegurar a justiça social” – ou seja, “quem participa no mercado de trabalho deve ser premiado em termos de rendimentos face à situação se tivesse ficado inativo”.
“Quem tenha rendimentos baixos vê-lhe retirados diversos apoios sociais de forma repentina, caso ultrapasse, por pouco que seja, determinados níveis de rendimento”, aponta o Governo, referindo que isto acontece porque “os valores de inúmeros apoios sociais são indexados a escalões de rendimento” – entre as prestações que podem cair estão abonos de família, ação social, escolar, isenção das taxas moderadoras na saúde, tarifa social de eletricidade, tarifa social de gás, isenção de pagamento em escolas em regime de IPSS.
Assim, o Governo “pretende a criação do novo SRS”, que venha simplificar “o atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica” e de garantir que “o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível”.
