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Ceuta prenuncia mais um quebra-cabeças para a Europa

O tempo passa e as vontades políticas mudam como os ventos. Mas o que não pode mudar são as obrigações dos países em proteger os menores vítimas de estratégias políticas internacionais.

À Espanha pertencem duas cidades autónomas: Ceuta e Melilla, ambas situadas no Norte de África. Ceuta, um território com uma área de 18,5 quilómetros quadrados, foi portuguesa antes de ser espanhola, pois, em 1415, as nossas tropas, sob o comando do seu próprio rei, D. João I, Mestre de Avis, conquistaram-na, sendo posteriormente reconhecida nossa possessão pelos tratados de Alcáçovas (1479) e de Tordesilhas (1494).

Ceuta, para nós, foi sempre de mau sestro, bastando para tanto lembrar a morte, em 1443, de D. Fernando, feito refém após a infrutífera batalha para a conquista de Tânger, e a derrota, em 1578, nos campos de Alcácer-Quibir, de D. Sebastião às mãos do sultão Mulei Moluco (Abdal Malik). Com a morte de «el-rei menino», e sem que ele tivesse deixado descendência, o reino de Portugal passou para as mãos de seu tio, Filipe II, rei de Espanha. Quando restaurámos a independência, em 1640, Ceuta não nos foi devolvida pelo seu neto, Filipe IV, continuando desse modo na posse dos Habsburgos, também conhecidos por Áustrias.

É nessa Ceuta, que foi portuguesa, que se jogam agora importantes desafios no tabuleiro da geopolítica, a saber: 1) a manutenção do governo de Pedro Sánchez; 2) o controlo do Saara Ocidental e a política de alianças de Israel no mundo árabe, com o envolvimento da administração Biden no conflito de Gaza; e 3) a política de imigração da União Europeia.

Todos os episódios da História têm um detonador e, no caso vertente, o deste foi um pedido da Argélia à Espanha para que o chefe da Frente Polisário, Brahim Gali, recebesse assistência médica pela infeção de Covid-19 que o colheu. Ato contínuo, a resposta positiva por parte do Governo espanhol desencadeou uma tormentosa avalanche humana de menores e de adultos fomentada pelo governo marroquino, pouco recetivo a aceitar com bons olhos a prestação de cuidados de saúde a quem considera ser seu inimigo por lutar pela autonomia do Saara Ocidental e, consequentemente, pela autodeterminação dos seus nativos, desejosos de constituir a República Árabe Sariana Democrática.

A Argélia, que apoia a Frente Polisário, constitui um importante parceiro internacional da Espanha, fornecendo quase 60% do gás natural que se consome naquele país, e ainda se tem mostrado vital no combate aos grupos islamitas que controlam as fronteiras com o Mali e com a República do Níger (não confundir com República da Nigéria).

As cidades de Ceuta e de Melilla são consideradas fronteiras da União Europeia com África, mas ficam de fora da NATO.

A diplomacia marroquina, durante anos, negociou com os EUA o reconhecimento da soberania sobre o Saara Ocidental, reconhecimento esse que recebeu o apoio da Administração Trump, indo a contrario sensu de anteriores resoluções da ONU, favoráveis à independência. A oferta do anterior inquilino da Casa Branca, como acontece sempre nas negociações internacionais, tinha custos. E o preço a pagar era o da estabilização das relações diplomáticas entre Marrocos e Israel – embora sejam consabidos os afetos pró-palestinianos por parte da população marroquina –, acrescido da autorização para a instalação de novas bases militares e do apoio à modernização das forças armadas do reino magrebino com a venda de aviões militares, designadamente caças de última geração, além de fragatas multifunções que se adaptam a qualquer missão, seja de combate aéreo, seja de combate de superfície, seja, enfim, de combate anti-submarino.

Maomé VI, rei de Marrocos, sonha em reconstruir o Grande Império Almorávida, que começava na fronteira do Senegal e, naturalmente, incluía Ceuta e Melilla. Por seu turno, Joe Biden, atual presidente dos EUA, necessita de Marrocos, sobretudo depois do derrube de Muamar al Kadafi, na Líbia, e da renúncia ao poder de Abdelaziz Bouteflika, na Argélia. Marrocos apresenta-se assim como o único regime sólido na região, pouco importando que seja o principal produtor mundial de haxixe ou que o seu soberano seja muito contestado internamente. Só assim se pode entender o desinteresse americano pelo Saara Ocidental e o ensurdecedor silêncio sobre Ceuta e Espanha.

Lidar com uma avalanche de imigrantes de menores nenhum país da Europa o deseja ou está preparado para acolher. Enquanto os adultos podem ser «devolvidos», consoante os interesses de cada país, no que respeita aos menores vigora o «princípio da não devolução», o mesmo é dizer, não podem ser repatriados.

Com efeito, a Diretiva Estatuto de Refugiado assegura aos menores não acompanhados a sua colocação em famílias residentes no país de acolhimento, e os irmãos, se os houver, mantidos juntos no seio da mesma família. Igualmente, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas, prevê que as mesmas sejam acolhidas por famílias de diferentes países da União Europeia (Diretiva Proteção Temporária).

O princípio do interesse superior dos menores de idade deve ser sempre aplicado quando os mesmos vivem em condições particularmente difíceis e que importa assegurar-lhes uma atenção especial.

No presente, a Espanha não pretende que a União Europeia faça a gestão das suas fronteiras, recusando a intervenção da «Frontex», Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, criada em 2004 para ajudar os Estados-membros na gestão das suas fronteiras e no controlo da imigração. Esse controlo, no país vizinho, está entregue aos agentes da Guardia Civil.

O tempo passa e as vontades políticas mudam como os ventos. Mas o que não pode (nem deve) mudar são as obrigações dos países em proteger os menores vítimas de estratégias políticas internacionais. Ceuta prenuncia mais um quebra-cabeças para a Europa.

 

FONTE Adv. J..Dantas Rodrigues Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados  OBCERVADOR.PT

Fonte
observador.pt
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