A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) veio a Portugal participar numa ação de formação do Centro de Estudos Judiciários para falar de um dos temas de eleição da organização: “A violência e o assédio a mulheres e homens no mundo do trabalho.” Defende que a criminalização é uma forma de combater estas situações mas que as campanhas de sensibilização podem ser mais eficazes. Dizer às mulheres que não devem aceitar a violência e o assédio, aos homens e à população em geral que “não é não!”. Manuela Tomei é italiana e tem 56 anos.
Porque é que a OIT coloca a violência e o assédio no mesmo plano?
A violência e o assédio fazem parte de comportamentos que são inaceitáveis. A violência é percebida geralmente como violência física e é mais fácil de detetar. Mas existem as outras formas de violência, como o assédio, que são mais insidiosas e, aparentemente, mais inócuas, mas que podem ter o mesmo efeito devastador que a violência física. A OIT considera as duas situações como a mesma ameaça. O assédio pode começar por piadas sexistas, evoluir para uma situação repetitiva e, se a pessoa não tomar medidas, transformar-se numa forma de violência muito mais grave. Por outro lado, a violência física é muitas vezes acompanhada pela violência ou assédio psicológico e, na prática, é difícil distinguir.
Esta preocupação da OIT é relativamente recente? Há mais casos?
Há dois anos que trabalhamos neste tema, mas a nossa preocupação começou há cinco/seis anos como resposta ao interesse das Nações Unidas sobre a violência doméstica contra as mulheres (ONU Mulher). Não podemos lutar de forma eficaz contra a violência doméstica se não se protege a mulher da violência no mundo laboral. O acesso a um trabalho digno é a melhor garantia para se obter a independência e deixar uma relação abusiva. A violência doméstica e a violência de género no trabalho são duas faces da mesma moeda.
Porquê?
A violência, nas suas várias formas, é a expressão de uma situação de subordinação e de estruturas opressivas sobre as mulheres.
É também uma questão de género.
Absolutamente. Na Bolívia estamos a trabalhar no setor da construção civil que tem uma taxa de crescimento anual entre 9% e 11%. As mulheres, sobretudo, começaram a procurar a construção civil, onde os salários são mais elevados do que nas funções domésticas; 25% dos trabalhadores do setor são mulheres. No início não eram pagas, o que elas aceitavam para aprender e adquirir experiência, depois as que eram pagas recebiam menos 20% do que os homens. Agora, a forma de as afastar é através do assédio, há histórias terríveis. Nos EUA, a principal causa de morte da mulher no local de trabalho é o homicídio, existe muita violência e as mulheres trabalham mais em lugares públicos.
Mas quando a OIT lança o tema fala em mulheres e em homens, está a aumentar entre os homens?
O que constatamos – devido também às mudanças na organização do trabalho, com a precariedade laboral, etc. -, é que o assédio psicológico está a aumentar e afeta tanto homens como mulheres. Por exemplo, impor tarefas e objetivos que são absolutamente irreais, o que funciona como pressão. As condições laborais que se vão deteriorando, contratos cuja continuidade depende da simpatia da pessoa ou do aceitar fazer horas extra sem remuneração, isso é assédio psicológico, que pode levar ao burnout (esgotamento profissional). Um dos estudos que temos é sobre a relação entre assédio psicológico e doenças profissionais.
É preciso haver uma relação hierárquica para se falar em assédio?
Não. Pode haver entre colegas, como entre um subordinado e o seu chefe. Há muitas formas de mostrar que o colega não é apreciado, não é querido, não é solicitado. Pode ser um superior que ignora o subordinado, se esquece de o informar de uma reunião de trabalho onde era suposto participar, para falar de tarefas para as quais tem o conhecimento e a competência; pode ser dar–lhe tarefas para as quais está sobre- qualificado. Pode converter-se em algo mais social, uma festa de trabalho para a qual a pessoa não é convidada.
Vai dar formação a juízes, advogados, técnicos da fiscalização laboral, é um público-alvo da OIT?
A OIT tem uma relação muito próxima do poder judiciário porque é um aliado para assegurar a aplicação da lei nacional e para que esta esteja alinhada com as normas internacionais. Além de que é muito importante conhecer quais são as experiências, as boas práticas e os desafios em Portugal.
Em Portugal não só o assédio é crime como o piropo, é uma boa medida?
Em alguns países, todas as formas de assédio, como o piropo, constituem crime mas não sei se é a resposta mais eficaz. Quando uma prática é criminalização, o ónus da prova é muito mais pesado e, nestes casos, geralmente não há testemunhas. Não acredito que a criminalização seja a resposta, claro que quando há violência é crime.
Qual será a resposta mais eficaz?
Não há só uma medida, mas um conjunto de medidas. A lei, que estabelece o que não é aceitável, que proíbe, é importante mas, ao mesmo tempo, devem existir campanhas de sensibilização.
