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Angola, não chega pedirem perdão

O escândalo da família «dos Santos» está para lavar e para durar e cria um novo ciclo de mudança na história de Angola, não pelo fim da corrupção em si mas pelo fim da impunidade dos que a praticam.

A história de Angola vive entrelaçada com a de Portugal desde 1482, ano em que os nossos navegadores, sob o comando de Diogo Cão, chegaram ao estuário do rio Congo (Zaire) e, penetrando território adentro, fundiram o Ndongo e a Matamba para dar origem ao Reino de «Ngola». Anos mais tarde, em 1575, Paulo Dias de Novais, fidalgo da Casa Real e neto de Bartolomeu Dias, decidiu, a mando d’el-rei D. Sebastião, promover o povoamento e a cristianização dos nativos, criando a cidade de São Paulo de Luanda.

De então até 1974, a organização política e administrativa portuguesa imperou naturalmente naquelas terras, primeiro sob a designação de Estado da África Ocidental, depois sob a designação de Província Ultramarina de Angola (1951) e, por fim, sob a designação de Estado de Angola (1972).

Por lá ficou a essência portuguesa educacional e social, embora a independência tenha ocorrido há 45 anos. Mas por lá andamos seja na construção civil, na pouca agricultura (as minas continuam no chão), na indústria, no comércio no ensino, enfim em tudo ou em quase tudo. Porém, com o andar dos tempos, fomos sendo preteridos por brasileiros ou, até mesmo, por franceses, nos últimos vinte anos, a nossa influência, tanto política, como diplomática, passou a ser inexpressiva. A transição para a democracia o fim da política colonial exigia uma expedita diplomacia económica, as diretivas da política externa nacional ficaram à mercê da desordem interna.

Mas se os nossos empresários, em vinte anos, pouco ganharam com a diplomacia que nem os conflitos dos vistos de permanência/residência conseguiam resolver, o mesmo já não se verificou com uma casta de empresários bem colados ao poder político, quer português quer angolano, a quem nunca faltaram chorudos negócios, nem para eles houve quaisquer restrições no manuseamento dos capitais e sua exportação para fora de Angola.

Num país de multi-oportunidades e incalculáveis riquezas, com um poder político centrado durante 38 anos (1979-2017) na figura de um todo-poderoso presidente-monarca, o direito à iniciativa empresarial passou a não ser livre, mas condicionado à aprovação da guarda imperial do presidente-monarca. E, paulatinamente, Angola foi passando – em termos de Transparência Internacional – de país das oportunidades a país número 165 dos 180 que figuram no índice de perceção da corrupção e, consequentemente, num dos países mais pobres do mundo, apesar de ser rico em petróleo e diamantes, onde cada cidadão vive com menos de 2 dólares por dia, custando um iogurte a módica quantia de 6 dólares!

Natural é o crescimento exponencial da riqueza para os abençoados do regime. Não menos natural é, de um mero negócio de bar sediado na baía de Luanda, alcançar, passados brevíssimos anos, um império empresarial constituído por 423 sociedades, em 41 países, espalhadas por diversos setores que vão desde as telecomunicações à banca, passando por cimentos, petróleo e diamantes. Portugal com 142, a Holanda com 32, a Espanha com 18 etc. Assim se constrói uma fortuna estimada em mais de 2.000 milhões de dólares…

Mas de um momento para o outro, com o início no presente ano, algo de mágico deve ter acontecido para a Plataforma para Proteger os Denunciantes de África e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação terem descoberto 715 mil documentos e, desse modo, o mundo ter acordado e olhar para a família que dá pelo nome de «dos Santos» como responsável pelos males de que padece Angola.

Independentemente deste despertar, não será atuação da polícia angolana ou os juízes nem a cooperação judiciária internacional em matéria penal que irá acabar com a impunidade que já contagiou políticos e empresários.

A raiz da corrupção não seca com arrestos, com mandatos de detenção internacional, nem com cartas abertas do ex presidente-monarca a justificar o injustificável, mas apenas com a regeneração ética da sociedade, como bem diz o Papa Francisco e que cito: «aos políticos, empresários e religiosos corruptos não chega pedirem perdão, devem pedir perdão e devolver à comunidade (sociedade) o que roubaram».

O Banco de Portugal, como de costume, apresentou-se sempre de véu e grinalda na supervisão preventiva do branqueamento de capitais angolanos. Nada exigiu ou recomendou às entidades financeiras pelo cumprimento dos deveres de identificação e Comunicação de Operações Suspeitas, fosse através de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em atividades lucrativas, fosse em bens de elevado valor. Se o Banco de Portugal não cumpre as funções a que está obrigado, como será então possível exigir-se a um alargado conjunto de instituições, atividades e profissões (financeiras e não financeiras) um diversificado leque de obrigações destinadas a assegurar a prevenção do branqueamento de capitais, como estipula a Lei n.º 83/2017,de 18 de agosto?

O escândalo da família «dos Santos» está para lavar e para durar e cria um novo ciclo de mudança na história de Angola, não pelo fim da corrupção em si mas pelo fim da impunidade dos que a praticam. Mas será mesmo assim?

FONTE OBSERVADOR.PT

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